Espaço precisa de organismo regulador global

Espaço precisa de organismo regulador global

Muita gente sabe que o planeta tem ao seu redor, em órbita, satélites de todas as finalidades: daqueles usados para telecomunicações em escala global até aqueles que fornecem sinal de posicionamento geográficos, dos que monitoram o clima até os que têm finalidades militares.

O que alguns desconhecem é que o espaço também tem normatização: o principal texto regulatório é denominado “Tratado sobre Princípios Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço Cósmico, inclusive a Lua e demais Corpos Celestes”. Assinada em 1967, uma década depois do Sputnik I (primeiro satélite artificial) chegar ao espaço, essa regulação foi base para diversos outros tratados e convenções.

Ainda que as fronteiras cada vez mais vão além da vida terrena, falta uma organização global que não seja a ONU que lide de uma forma mais orgânica com questões de interesse internacional. As empresas privadas são sujeitas a regulamentações próprias de seus países de origem, que não necessariamente contemplam leis de direito espacial.

Na medida que o espaço atrai cada vez mais agentes privados ou iniciativas particulares como o Mars One ou a Virgin Galactic, é prudente que se crie um organismo especializado.

Ele precisa ter âmbito global e um perfil eminentemente técnico. Deve ser capaz de analisar questões, antever problemas e arbitrar pendências individuais ou conflitos empresariais. Esse organismo é fundamental para que melhor organizar o acesso ao espaço, preservando a segurança jurídica para os negócios – especialmente os de telecomunicações via satélite.

* Leandro Giovanaz é diretor-presidente da Transat Telecomunicações