O novo marco regulatório de Telecomunicações

O novo marco regulatório de Telecomunicações

O setor de telecomunicações ganhou um novo marco regulatório recentemente. A regulação segue a Lei 13.879/2019, sancionada sem vetos pelo presidente Jair Bolsonaro com o mesmo texto aprovado pelo Senado Federal.

O novo modelo promoveu alterações na Lei Geral de Telecomunicações. Entre as principais mudanças estão a permissão às empresas com autorização de uso de espectro (meio usado para a propagação das ondas radioelétricas) para renovar essa licença sem limites da outorga, desde que cumpridas as exigências e contrapartidas determinadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Antes, o processo de renovação só podia acontecer uma só vez.

Adicionalmente, a lei abriu a possibilidade de um mercado secundário entre as empresas autorizadas, de modo que elas possam fazer negociações por frequência de modo direto. Outra alteração é a possibilidade de renovação sem limites das autorizações de empresas detentoras de posições orbitais brasileiras.

Com as regras agora vigentes, e a nova gestão de espectro, o setor de satélites pode ter avanços. Os maiores beneficiados com as mudanças regulatórias no mercado de espectro de telecomunicações, de acordo com o presidente da Anatel, Leonardo Euler, serão os pequenos e médios centros urbanos.

Em entrevista ao site especializado Teletime News, Euler disse que a legislação facilitará novos arranjos em que os prestadores de pequeno porte poderão ter acesso mercado secundário e disse que o setor reconheceu o esforço da Anatel para a destinação de faixas para futuras aplicações satelitais. “A capacidade das tecnologias móveis é produto da quantidade de ERBs e antenas, eficiência espectral e também da quantidade de espectro disponível. A nossa parte tem sido feita e continuaremos a fazer”, disse ele ao jornalista Samuel Possebon.

Com as regras aprovadas em 2019, o setor ganha mais segurança jurídica para crescer. É fato que, com a pandemia do novo Coronavírus, os planos de investimentos possivelmente passem por revisão. Mas os estudos de novos projetos certamente seguirão em pauta.

O setor de telecomunicações é essencial e, nesse processo de recuperação após a crise, o Brasil precisará, mais do que nunca, reforçar sua conectividade

* Leandro Giovanaz é diretor-presidente da Transat Telecomunicações